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Atualizado em: 01/03/2026 19:35:48

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOSSIACAO COMUNITARIA DOM HELDER CAMARA",
    "documento_participante": "04.537.091/0001-50",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO COMUNITARIA DOM HELDER CAMARA",
    "historico": "APOIO TECNICO E FINANCEIRO MEDIANTE CESSAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MATERIAIS PERMANENTES  E DE CONSUMO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA SUA FINALIDADE SOCIAL",
    "valor": 42000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "LAR DOS IDOSOS SAO JOSE",
    "documento_participante": "08.642.321/0001-00",
    "nome_participante": "LAR DOS IDOSOS SAO JOSE",
    "historico": "APOIO TECNICO E FINANCEIRO MEDIANTE CESSAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE SOCIAL",
    "valor": 35040.000000000
  }
]

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