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Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA
Atualizado em: 26/03/2026 19:30:27

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa000031/202624/03/2026LOCACAO DE PLACA TIPO OUTDOORARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 60.000,00R$ 56.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JACKSON ENVER SILVA LIMA579.420.995-04ServicoLOCACAO DE PLACAS TIPO OUTDOOR UNIDADE80,0000R$ 700,00R$ 56.000,00
000005/2026Dispensa000020/202610/03/2026AQUISICAO DE MOBILIARIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 45.414,00R$ 45.414,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITOMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA-ME05.887.378/0001-72MaterialMOBILIARIO ESCOLARCADEIRA ESCOLARUNIDADE1,0000R$ 45.414,00R$ 45.414,00
000003/2026Dispensa000028/202617/03/2026AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 64.493,50R$ 64.493,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialACUCAR CRISTAL 1 KGACUCAR CRISTAL 1 KGUNIDADE500,0000R$ 4,59R$ 2.295,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialBISCOITO DE POLVILHOBISCOITO DE POLVILHO -UNIDADE400,0000R$ 6,99R$ 2.796,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialARROZ BRANCO TIPO (1) - 1KGARROZ BRANCO TIPO (1) - 1KGUNIDADE700,0000R$ 4,99R$ 3.493,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialMACARRAO TIPO PARAFUSO 500GRMACARRAO TIPO PARAFUSO 500GRUNIDADE1000,0000R$ 3,99R$ 3.990,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialCAFE TORRADO E MOIDO 250GRCAFE TORRADO E MOIDO 250GRUNIDADE250,0000R$ 18,99R$ 4.747,50
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialFEIJAO CARIOQUINHAFEIJAO CARIOQUINHA KGKILO500,0000R$ 9,99R$ 4.995,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialCOXA E S. COXA DE FRANGO - KGCOXA E S. COXA DE FRANGO - KGUNIDADE400,0000R$ 13,99R$ 5.596,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialCARNE MUSCULO - KGCARNE MUSCULO - KGUNIDADE300,0000R$ 20,99R$ 6.297,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialLEITE UNIDADE1200,0000R$ 5,91R$ 7.092,00
SILVA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA22.271.046/0001-88MaterialCARNE MOIDA - KGCARNE MOIDA - KGUNIDADE400,0000R$ 22,99R$ 9.196,00
000002/2026Inexigibilidade000033/202620/03/2026SERVICOS MEDICOS DE OFTALMOLOGIAARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 387.000,00R$ 387.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OPHYTAL CENTRO ESPECIALIZADO DE OLHOS62.388.782/0001-35ServicoSERVICOS MEDICOS ANUAL1,0000R$ 387.000,00R$ 387.000,00
000001/2026Inexigibilidade000032/202620/03/2026SERVICOS MEDICOS EM EXAMES DE CINTILOGRAFISARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 101.559,60R$ 101.559,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DMA - DIAGNOSTICOS MEDICOS AVANCADOS LTDA - ME18.331.614/0001-11ServicoSERVICOS MEDICOS - DMA MESES1,0000R$ 101.559,60R$ 101.559,60
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