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Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA
Atualizado em: 29/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000028/2025Dispensa000056/202407/04/2025MANUTENCAO DE VIDROS COMUNS, COM SUBSTITUICAO DE MASSA E SILICONE, MANUTENCAO DE PORTAS, ESQUADRIAS E PAINEIS DE VIDROS TEMPERADOS.ARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 51.100,00R$ 51.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO BASCULA 1X60 UNIDADE70,0000R$ 70,00R$ 4.900,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO JANELA 176X100 UNIDADE70,0000R$ 80,00R$ 5.600,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO BOX 180X116 UNIDADE70,0000R$ 80,00R$ 5.600,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO JANELA 264X100 UNIDADE70,0000R$ 100,00R$ 7.000,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO PORTA JATEADA 210X60 UNIDADE70,0000R$ 100,00R$ 7.000,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO PORTA 208X77 UNIDADE70,0000R$ 100,00R$ 7.000,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO PORTA 210X100 UNIDADE70,0000R$ 100,00R$ 7.000,00
JUAREZ DE OLIVEIRA ALMEIDA28.820.221/0001-25ServicoMANUTENCAO PORTA 210X120 UNIDADE70,0000R$ 100,00R$ 7.000,00
000025/2025Dispensa000045/202502/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO (UTENSILIOS DOMESTICOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.ARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 61.110,00R$ 61.110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialTAPETE P UNIDADE30,0000R$ 7,00R$ 210,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialESPATULA MEXEDORA P CAFEESPATULAUNIDADE30,0000R$ 8,00R$ 240,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialBACIA PLASTICAPEQUENAUNIDADE60,0000R$ 4,00R$ 240,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialACUCAREIRO INOX UNIDADE20,0000R$ 15,00R$ 300,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialXICARA PARA CAFEC/ PIRESUNIDADE60,0000R$ 5,00R$ 300,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialCOPO DE VIDROPARA AGUAUNIDADE60,0000R$ 5,00R$ 300,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialPORTA TALHERESPORTA TALHERESUNIDADE30,0000R$ 12,00R$ 360,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialBANDEJA EM ACRILICO15X40UNIDADE30,0000R$ 13,00R$ 390,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialXICARA PARA CHA C/ PIRESXICARA PARA CHA C/ PIRESUNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
JOSE EDIVAN FERNANDES - ME03.766.935/0001-71MaterialCORTINAS BLACKOUTPEQUENAUNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
000015/2025Inexigibilidade000073/202516/04/2025PRESTACAO DE SERVICO DE PESQUISA E COMPARACAO DE PRECOS NO SISTEMA ON LINE DO "BANCO DE PRECOS" COMBASE NOS PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICAARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 46.125,00R$ 46.125,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCOTACAO DE PRECOS ON LINE UNIDADE1,0000R$ 46.125,00R$ 46.125,00
000014/2025Inexigibilidade000070/202509/04/2025SERVICOS MEDICOS DE PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPALARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 88.000,00R$ 88.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GNS MEDICA LTDA59.248.769/0001-76ServicoSERVICOS MEDICOS ANUAL80,0000R$ 1.100,00R$ 88.000,00
000013/2025Inexigibilidade000069/202509/04/2025SERVICOS MEDICOS COMO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPALARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 88.000,00R$ 88.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KLIER SERVICOS MEDICOS LTDA57.428.462/0001-21ServicoSERVICOS MEDICOS - KLIER ANUAL80,0000R$ 1.100,00R$ 88.000,00
000012/2025Inexigibilidade000068/202509/04/2025SERVICO MEDICO PARA CONSULTA PNEUMOLOGICAARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATOS E CARARI LTDA28.885.054/0001-09ServicoSERVICOS MEDICOS ANUAL180,0000R$ 200,00R$ 36.000,00
000009/2025Inexigibilidade000065/202501/04/2025SERVICOS MEDICOS EM ANALISES PATOLOGICAS E CITOPATOLOGICASARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LABCEL - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA08.151.379/0001-42ServicoSERVICOS MEDICOS - LABCEL MESES1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
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