Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000026/2018Dispensa000104/201805/07/2018AQUISICAO DE TECIDOS E MALHASARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 2.000,00
000027/2018Dispensa000105/201810/07/2018MANUTENCAO E FORNECIMENTO DE PECAS PARA MAQUINAS PESADASARTIGO 24, INCISO IConcluidaR$ 6.942,70