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Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA
Atualizado em: 18/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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13/11/20240000040/20230000152/2024COMPLEMENTOMECANICA DE RECUPERACAO SANTO ANTONIO LTDA - EPP150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.623.152/0001-92R$ 351,4030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
12/11/20240000886/20240000886/2024COMPLEMENTOEPITACIO OLIVEIRA LOPES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.052.185-**R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
04/11/20240000280/20240000280/2024COMPLEMENTOEDER MENDES LIMA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )***.132.525-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
01/11/20240000445/20240000445/2024COMPLEMENTOMARCO ANTONIO BARBOSA SARMENTO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.631.695-**R$ 1.200,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
31/10/20240000899/20240000899/2024VALOR CORRESPONDENTE DIVIDA COM PASEP, CONFORME DARF/RFB.PASEP150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13786520000113R$ 39.703,2440000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
31/10/20240000668/20240000668/2024COMPLEMENTOELIVANIA DOS SANTOS PEREIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.745.086-**R$ 350,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000148/20230000902/2024COMPLEMENTOBRENDA FERNANDES DOS SANTOS 12212302630150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)40.141.778/0001-35R$ 25.655,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000903/20240000903/2024EMPENHA-SE VALOR PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E A SERVIDORA CLAUNICE FRANCISCA DOS SANTOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.CLAUNICE FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.195.637-**R$ 4.014,4530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000207/20220000467/2024COMPLEMENTOR. L. SERVICOS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA157100000000 - Transferencias do Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Educacao08.383.441/0001-21R$ 10.431,4340000000000 - Despesas de Capital44000000000 - Investimentos
30/10/20240000048/20230000824/2024COMPLEMENTOVIACAO MEDEIROS NETO LTDA - ME150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)26.601.927/0001-70R$ 25.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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