Atualizado em 04/09/2019

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801110000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal01 - EDUCACAO 25-R$1.800.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175800000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios175801000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175801110000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza18 - FUNDEB 60R$9.180.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175800000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios175801000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175801110000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza19 - FUNDEB 40R$4.320.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria112000000000000 - Taxas112100000000000 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia112101000000000 - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao112101110000000 - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$30.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria112000000000000 - Taxas112200000000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos112201000000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos112201110000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$10.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria112000000000000 - Taxas112100000000000 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia112102000000000 - Taxas de Fiscalizacao das Telecomunicacoes112102110000000 - Taxa de Fiscalizacao de Instalacao - TFI - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$60.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes130000000000000 - Receita Patrimonial131000000000000 - Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado131000000000000 - Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado131099000000000 - Outras Receitas Imobiliarias131099110000000 - Outras Receitas Imobiliarias - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$10.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes130000000000000 - Receita Patrimonial132000000000000 - Valores Mobiliarios132100000000000 - Juros e Correcoes Monetarias132100000000000 - Juros e Correcoes Monetarias132100110000000 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal42 - ROYALTIES/FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO/COMP. FINANCEIRA EXPL. DE RECURSOS MINERAISR$10.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes130000000000000 - Receita Patrimonial132000000000000 - Valores Mobiliarios132100000000000 - Juros e Correcoes Monetarias132100000000000 - Juros e Correcoes Monetarias132100110000000 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal01 - EDUCACAO 25R$10.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria113000000000000 - Contribuicao de Melhoria113800000000000 - Contribuicao de Melhoria - Especifica de Estados, DF e Municipios113802000000000 - Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade113802110000000 - Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$30.000,00
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