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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHA-SE VALOR PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA LIMPEZA DE VIAS PUBLICAS INTERDITADAS  POR MATERIA DE CARREGAMENTO DE ENXURRADAS, DESLISAMENTOS DE TERRA E ALAGAMENTOS, MATERIAIS DE PERDAS E PERTENCES SOCIAIS, MATERIAIS EM CONCRETO, LIXO E  ENTULHOS ARRASTADOS PELA AGUA EM CONSEQUENCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM ESTE MUNICIPIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LIMPEZA PUBLICA	1,0000	R$ 100.274,67	R$ 100.274,67
				Total Geral R$ 100.274,67

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0001543/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 100.274,67
				Total Geral R$ 100.274,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/05/2024	0001543/2024	0001916/2024	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 99.472,47
						Total Geral R$ 99.472,47

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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